TRAGÉDIA DE BRUMADINHO Civil Espólio pode ajuizar ação por danos morais sofridos pelo falecido 24-02-2026 às 14:40
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JANELA IDEAL Tributário PGFN avalia transacionar R$ 14 bi de dívidas discutidas em ações arriscadas 15-08-2025 às 11:56
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SOLUÇÃO CONSENSUAL Tributário Quem desiste de ação para aderir a transação tributária não paga honorários, diz STJ 10-06-2025 às 19:39
DIREITO DE EXIGIR Civil Prazo de 15 dias para apresentar contas começa com intimação da sentença 21-04-2025 às 13:45
VIAGEM CANCELADA Civil Ação de motorista descredenciado pela Uber deve tramitar na Justiça comum 05-12-2024 às 14:31
PAPEL INÚTIL Civil Termo de adesão não serve para cobrança de dívida com administração de loteamento 22-11-2024 às 18:52
CASO USIMINAS Empresarial Chegam ao STF manifestações sobre disputa por controle de siderúrgica 21-11-2024 às 11:51
INFORMANTE PREMIADO Internacional Judiciário Juíza invalida dispositivo de lei que remunera whistleblowers nos EUA 30-10-2024 às 12:31
ECONOMIA PROCESSUAL Civil É possível ampliar polo passivo após contestação e sem concordância do réu 31-08-2024 às 09:52
PAI X FILHO Civil Ação de produção antecipada não depende de a prova ser útil, estabelece STJ 20-07-2024 às 09:53
A CULPA É DA CBF Civil Patrocinador não responde por violação de imagem de árbitro de futebol 16-07-2024 às 08:24
