VOLTANDO AO ASSUNTO Trabalhista Contribuição previdenciária deve ser paga em acordos que não reconhecem vínculo, diz TST 16-09-2025 às 07:53
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NEGÓCIO JURÍDICO Civil Acordo para suspender execução não gera desinteresse do credor na ação, decide STJ 05-11-2024 às 14:31
OPINIÃO Constitucional Trabalhista Revisão de decisões, acordos e TACs em face do Tema 935 do STF 24-05-2024 às 19:19
