PAGANDO O PATO Administrativo Criminal Despesas do SUS por violência doméstica serão cobradas dos agressores em Araguari (MG) 15-04-2025 às 19:15
FÁBRICA DE LEIS Administrativo A falta que faz uma lei geral de processo administrativo normativo 15-04-2025 às 08:00
BATISMO CANCELADO Administrativo Constitucional Dino mantém decisão que impediu mudança de nome da GCM de São Paulo 14-04-2025 às 22:02
OPINIÃO Administrativo O Sicaf e o princípio da publicidade na fase de habilitação 14-04-2025 às 19:35
NA ROTA DO RESERVATÓRIO Administrativo Não cabe indenizar particular por terreno de margem de rio navegável, diz STJ 13-04-2025 às 08:47
OPINIÃO Administrativo Judiciário Coisa julgada, vícios e consequências dos atos de um possível juiz inexistente 12-04-2025 às 15:28
POUCO RAZOÁVEL Administrativo TRF-1 manda UnB analisar aproveitamento de disciplinas já cursadas por aluna 12-04-2025 às 08:21
A PERDER DE VISTA Administrativo Leis STF valida lei que adiou reajuste anual de servidores públicos do Paraná 11-04-2025 às 20:58
OPINIÃO Administrativo Empresarial Problemática do tratamento concedido às micro e pequenas empresas 11-04-2025 às 20:44
NO EMBALO Administrativo STF invalida lei do Paraná que estendia reajuste de servidores do TCE aos da Assembleia Legislativa 11-04-2025 às 16:56
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BALIZA SUPREMA Administrativo Varejistas de medicamentos devem respeitar PMVG, diz desembargador 11-04-2025 às 14:18
LICITAÇÕES E CONTRATOS Administrativo Habilitação na licitação e reserva legal dos portadores de deficiência 11-04-2025 às 10:18
MÉTODO TRADICIONAL Administrativo Ônus da prova sobre débitos em contas do Pasep só é do BB em saque na boca do caixa, propõe ministra 10-04-2025 às 17:50
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