SAÍDA PARA A JUDICIALIZAÇÃO Constitucional Judiciário Agências reguladoras poderiam desafogar Judiciário, diz ministro 14-05-2026 às 15:50
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CARREIRA RICA Judiciário Comunidade jurídica homenageia Saldanha Palheiro antes de aposentadoria 11-04-2026 às 10:22
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CRIME QUE COMPENSA Criminal Estado precisa disputar mercado com o crime organizado, diz ministro do STJ 21-11-2025 às 14:14
ATOS DISTINTOS Criminal Lavagem de dinheiro não implica autoria do crime anterior, diz STJ 29-06-2025 às 08:25
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PORTA TRANCADA Criminal Sem registro de autorização, STJ anula busca domiciliar de PMs 21-05-2025 às 13:54
RACIONALIZAÇÃO DA JUSTIÇA Criminal Ministério Público Para evitar anulações de processos, MP deve aumentar qualidade das investigações 19-05-2025 às 20:57
ÁRVORE CONTAMINADA Criminal Nervosismo ao ver viatura não justifica abordagem, reafirma STJ 14-03-2025 às 12:49
VENDA PELO WHATSAPP Criminal STJ aplica regra do crime continuado em caso de comércio ilegal de armas 18-02-2025 às 15:54
JUDICIALIZAÇÃO GERAL Consumidor 65% das ações contra planos de saúde questionam negativa de cobertura assistencial 29-07-2024 às 20:56
MÁ FAMA Criminal Processo Atitude suspeita de pessoa conhecida no meio policial não justifica abordagem 04-04-2024 às 18:49
