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REFERÊNCIA OU OBRIGAÇÃO? Civil STJ vai fixar tese sobre honorários por equidade e tabela da OAB 27-10-2025 às 13:57
CORPORATIVISMO DE SUCUMBÊNCIA Advocacia Civil Honorários por equidade em pedido ao SUS não aviltam advocacia, diz STJ 24-10-2025 às 08:51
PROVEITO ECONÔMICO NENHUM Civil Exclusão do polo passivo da ação reparatória gera honorários por equidade 30-06-2025 às 19:58
DIREITO À SAÚDE Civil Em ações de pedido ao SUS, honorários devem ser fixados por equidade 20-06-2025 às 07:47
IMPACTO NOS HONORÁRIOS Civil Não cabe corrigir valor da causa em juízo de retratação, diz STJ 12-06-2025 às 08:53
BOM PRA FAZENDA Tributário Exclusão da execução fiscal sem discutir crédito gera honorários por equidade, fixa STJ 16-05-2025 às 13:51
PRESUNÇÃO DE IRRISORIEDADE Civil Honorários sob CPC de 1973 não devem ser inferiores a 1% do valor da causa 23-04-2025 às 18:54
A TESE DA DISCÓRDIA Civil Casos de danos morais têm valor inestimável e admitem honorários por equidade, diz STJ 08-11-2024 às 08:52
SEM PROVEITO Civil Ministro propõe honorários por equidade pela exceção da execução fiscal 15-08-2024 às 09:45