MERAS SUPOSIÇÕES Criminal Falta de apreensão de arma afasta acusação por posse ilegal 05-03-2026 às 17:50
TIRO CERTO Constitucional STF mantém validade de decretos de Lula que restabeleceram controle de armas 13-09-2025 às 11:51
SOU DA PAZ Constitucional Supremo valida decretos de Lula que restabeleceram controle de armas 25-06-2025 às 11:44
SOU DA PAZ Constitucional STF tem maioria a favor de decretos de Lula sobre controle de armas de fogo 23-06-2025 às 21:59
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VENDA PELO WHATSAPP Criminal STJ aplica regra do crime continuado em caso de comércio ilegal de armas 18-02-2025 às 15:54
FACA NA MÃO Criminal Supremo valida possibilidade de prisão por porte de arma branca 05-10-2024 às 13:48
JURISPRUDÊNCIA FORMADA Criminal Confira a posição do STJ nos casos de delitos relacionados às armas de fogo 15-09-2024 às 11:22
REFORMA TRIBUTÁRIA Tributário Tributaristas e entidades pedem inclusão de armas de fogo no Imposto Seletivo 09-07-2024 às 10:33
CONSTITUIÇÃO X CONSTITUIÇÃO Constitucional Câmara desafia jurisprudência do Supremo com projeto sobre armas nos estados 26-04-2024 às 08:52
INVASÃO DE COMPETÊNCIA Constitucional STF invalida lei que garantia porte de armas para vigilantes e seguranças 12-04-2024 às 19:52
ALVO CERTO Constitucional PT questiona norma sobre funcionamento de clubes de tiro de Ribeirão Preto 11-04-2024 às 07:51
DECISÕES INUSITADAS Internacional Judiciário México abre caminho para ações contra fornecedoras de armas dos EUA 30-03-2024 às 11:45
