O ÓBVIO REAFIRMADO Criminal Apreensão de quantidade ínfima de droga, por si só, não comprova tráfico 05-06-2025 às 07:49
CONSUMO PESSOAL Criminal 20g de droga não justificam crime de tráfico na modalidade ‘ter em depósito’ 29-03-2025 às 12:51
ENXUGANDO GELO Criminal Processo STJ concedeu 1,5 mil HCs para aplicar jurisprudência de tráfico privilegiado em 2024 07-01-2025 às 08:52
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PEQUENAS QUANTIDADES Criminal A contragosto do MP, desclassificação de traficante para usuário avança no STJ 02-01-2025 às 08:51
