OCORRÊNCIA SIMULTÂNEA Criminal TJ-MG afasta concurso formal e mantém continuidade delitiva em quatro roubos 19-02-2025 às 15:55
REDUÇÃO DRÁSTICA Criminal STJ diminui pena de réu de 60 para três anos por estelionato 10-02-2025 às 14:24
MULTA SINGULAR Administrativo STJ pode reavaliar continuidade delitiva para sanções administrativas 02-09-2024 às 08:25
