NO EMBALO Administrativo STF invalida lei do Paraná que estendia reajuste de servidores do TCE aos da Assembleia Legislativa 11-04-2025 às 16:56
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ETARISMO REVERSO Constitucional STF julga se idade pode desempatar eleição em Assembleia Legislativa 21-03-2025 às 18:37
DEIXOU PASSAR Administrativo STF interrompe análise sobre contas aprovadas após inércia do Tribunal de Contas 25-11-2024 às 13:47
OPINIÃO Política Mandato-tampão em assembleia legislativa: burla da vedação à recondução 21-11-2024 às 20:57
PASSO EM FALSO Constitucional Política Ampliação de autoridades sob fiscalização parlamentar em Roraima é anulada 07-11-2024 às 18:55
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OPINIÃO Constitucional Eleitoral Legitimidade eleitoral x nepotismo: preservação de direitos fundamentais e combate à corrupção 12-06-2024 às 11:27
MARCO TEMPORAL Constitucional Supremo proíbe afastamento superior a 120 dias para deputados estaduais 26-03-2024 às 18:52
FEDERALISMO CENTRÍFUGO Administrativo STF atual fortalece autonomias regionais, diz líder de procuradores legislativos 03-03-2024 às 09:45
VAGAS ABERTAS Concursos Inscrições para concurso da Assembleia Legislativa do Paraná vão até esta quinta 06-02-2024 às 09:52
DIFERENTES FUNÇÕES Concursos Alep tem inscrições abertas para vagas de analista e técnico legislativo 04-02-2024 às 15:48
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BLOQUEIO INSTITUCIONAL Administrativo Política Tributário Supremo reconhece omissão de Assembleia de Minas e autoriza RRF no estado 09-01-2024 às 18:51