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LUPA EMBAÇADA Civil Empresarial Processo Exceção de pré-executividade não serve para apurar falsidade de assinatura 21-05-2026 às 14:44
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FÁCIL DEMAIS Civil TJ-SC anula acordo apresentado de forma unilateral por devedor 17-10-2025 às 21:18
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ARTE SEM DONO Propriedade Intelectual Proteção autoral exige a identificação do autor da obra, decide STJ 09-09-2025 às 20:23
BUSCA DA SIMPLICIDADE CNJ Provimento desburocratiza reconhecimento de firma em documentos de entes coletivos 01-12-2024 às 10:32
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TESTE DE CALIGRAFIA Civil Juiz suspende leilão de imóvel por indícios de assinatura falsa em notificação 21-12-2023 às 15:52
