Abrahão Lincoln Sauáia Filho

é analista judiciário e assessor jurídico no TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão), graduado em direito pela Universidade Ceuma e pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Facam (Faculdade do Maranhão).

Validade da assinatura digital pelo consumidor analfabeto à luz do art. 595 do CC

O direito contratual atravessa um período inédito no Brasil, marcado por formulações doutrinárias que impactaram a conceituação fundamental dos contratos e seus desdobramentos no sistema jurídico. A vontade, elemento crucial e absoluto para a formação dos contratos, já não é suficiente para definir a contratualidade atual, que agora se baseia no princípio da autonomia privada. […]