Adalberto Arruda Silva Júnior

A célebre advertência de Celso Furtado, economista de projeção internacional e ex-superintendente da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), ecoa, com inquietante atualidade, no Brasil do século 21: “o Brasil enriqueceu, desenvolveu-se, mas mantém sua subordinação aos grandes centros, às decisões negociadas fora do país.” Essa constatação, longe de ser um registro histórico, denuncia a […]

Não é por acaso que se encontra, neste momento, submetida à consulta pública a minuta do decreto que visa a regulamentar o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, instituído pelo Capítulo V da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, a qual representa […]

A Lei nº 15.097/2025, sancionada em 10 de janeiro, marca um ponto de inflexão no ordenamento jurídico brasileiro ao estabelecer diretrizes para o aproveitamento do potencial energético offshore. Focada na exploração da energia eólica marinha, uma fonte renovável e de baixa emissão de carbono, a legislação promove não apenas a transição energética, mas também a sustentabilidade […]

A promulgação da Lei nº 15.042, em 11 de dezembro de 2024, representou uma importante e inovadora revolução legislativa, instituindo o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Essa lei inédita, ao criar um mercado regulado para a negociação de ativos relacionados às emissões de gases de efeito estufa (GEE), […]

Em 30 de setembro de 2024, entrou em vigor a Lei nº 14.990, que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Esse programa marca um avanço significativo na política de transição energética do Brasil, ao oferecer incentivos fiscais e estabelecer novas diretrizes para a promoção do hidrogênio como alternativa […]

A promulgação da Lei Federal nº 14.948/2024, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, não é apenas mais um avanço na legislação brasileira sobre energias renováveis, mas sim um divisor de águas na política energética do país. Governo Federal Com a aprovação desta lei, o Brasil assume um protagonismo no […]

Nos últimos anos, a indústria de hidrogênio verde tem ganhado destaque como uma possível alternativa para a redução das emissões de gases de efeito estufa e a transição para uma economia mais sustentável. Esse combustível é produzido a partir de fontes de energia renovável, como a solar e eólica, e pode ser utilizado em diversos […]

O caso em questão envolve o controle de constitucionalidade sobre questões relevantes que podem ter um grande impacto econômico e social, especialmente na região Nordeste do país. No caso, trata-se do julgamento do Recurso Extraordinário RE 100.7860/SP [1] que julgará a constitucionalidade e legalidade do artigo 7º da Lei 9.362/96, que pode afetar diretamente as empresas […]

Diante da enorme complexidade dos problemas trazidos pela pandemia da Covid-19, com a parada súbita da economia nacional, a política de desenvolvimento regional precisa servir de resgate e fomento à maior eficiência econômica e social, principalmente na região Nordeste. Nesse panorama, o ponto de partida desta breve reflexão é a Constituição de 1988, também chamada de […]

A nova “Política Nacional dos Biocombustíveis” – RenovaBio, atrelada à Lei 13.576, 26 de dezembro de 2017, foi, em vários sentidos, um “divisor de águas”. Esta Lei introduziu critérios indiscutivelmente renovadores, trazendo disposições concretas, e fortes sobre os biocombustíveis, revestindo-se, assim, de diversos méritos ambientais, econômicos e sociais em favor do desenvolvimento econômico do Brasil, […]