Adalberto Vieira Garcia

é especialista em Direito Penal, Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Escola Paulista de Direito, policial penal no estado de São Paulo, diretor-geral do Centro de Detenção Provisória na cidade de Sorocaba e autoridade competente nas licitações conforme Decreto Estadual 49.577 de 4/5/2005 e Artigo 14 do Decreto Lei 233 de 28/4/1970.

Adalberto Garcia: Improbidade na nova Lei de Licitações

Probidade deriva do latim "probus", traduzindo a ideia daquilo que é bom, virtuoso, ético e honesto. Logo, falar em improbidade, é portanto, falar em desvio de valores e de conduta. Administrativamente, ser ímprobo é abusar do poder que é conferido a alguém no exercício de uma função pública, causando prejuízo relevante ao bem comum. Assim, […]

Vieira Garcia: NLLC nos crimes de médio potencial ofensivo

A nova legislação penal entrou em vigor imediatamente, ou seja, não haverá vacatio legis em tratando na prática de crimes. Observamos que o objetivo do legislador foi a intenção da criação de uma lei que compilou os diplomas legislativos, expondo com maior transparência e agilidade a execução dos processos licitatórios e a execução dos contratos […]