é mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito Empresarial pela UFPB, autor do livro “Pagamento por serviços ambientais” (Lumen Juris, 2018).
Depois de uma longa tramitação legislativa, no dia 13 de janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei 14.119, a qual instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Os pagamentos por serviços ambientais são mecanismos regulatórios que remuneram ou recompensam quem protege a natureza e mantém os serviços ambientais funcionando em prol […]
