Ademar Borges

É inevitável: entre os nomes cotados para ocupar uma função de tamanha relevância quanto a de ministro do Supremo Tribunal Federal, instala-se, antes mesmo da indicação presidencial, uma verdadeira sabatina popular sobre vida e obra dos favoritos. Com o ministro Jorge Messias não poderia ser diferente. Sendo assim, o objetivo deste artigo é contextualizar e […]

O homenageado e sua importância para a jurisdição constitucional brasileira Qual o significado de uma homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto? Eu penso que qualquer cerimônia de homenagem ao ministro Carlos Ayres é também — simultânea e necessariamente — um ato de reverência à Constituição brasileira de 1988 e aos seus valores e princípios fundamentais. […]

Como é de conhecimento, impetramos habeas corpus coletivo, em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP), no último dia 16/12, contra decisão proferida pelo eminente ministro Luiz Fux, há quase um ano, que suspendeu a implementação de dispositivos da Lei nº 13.964/2019 (pacote anticrime), dentre os quais, o juiz das garantias. Imediatamente, o pedido trazido no […]

O STF deve discutir, no próximo dia 5 de novembro, a constitucionalidade da "emenda constitucional da vaquejada" (EC 96/2017), aprovada por amplíssima maioria do Congresso Nacional após o apertado julgamento (6 a 5) do STF que considerou a prática inconstitucional. O tema desperta importantíssimos questionamentos sobre se o STF possui a última palavra sobre o […]

Advogados criminalistas com atuação perante o Supremo Tribunal Federal reconhecem, pela própria experiência, a baixíssima taxa de acolhimento de recursos extraordinários criminais interpostos em favor do réu. Há pouco tempo, quando ainda se discutia a constitucionalidade do artigo 283 do CPP, que instituiu como marco para início da execução da pena o trânsito em julgado […]

Em artigo publicado há pouco mais de uma semana, procurei enfatizar o grave déficit de legalidade que tem permeado o debate sobre o papel que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pode desempenhar no campo da investigação criminal do delito de lavagem de dinheiro.[1] A discussão sobre a conveniência da atribuição de poderes […]