Ademir Antonio Pereira Jr.

O ano de 2025 foi marcante para a defesa da concorrência no Brasil. De um lado, assistimos ao início de um processo legislativo, com participação ativa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que pode levar a uma reconfiguração do sistema de defesa da concorrência — o encaminhamento pelo governo do Projeto de Lei nº […]

O ano de 2024 foi marcado por mudanças na composição do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pela publicação de novos guias com orientações para agentes econômicos e pela consolidação de entendimentos jurisprudenciais relevantes. Em 7 de fevereiro foi realizada a primeira sessão de julgamento com a nova composição do Tribunal, após a […]

Ao longo de 2023, o Cade apresentou entendimentos sobre uma série de temas de fronteira na defesa da concorrência, incluindo a eventual aplicação deste ramo sobre iniciativas de ESG (Environmental, Social and Governance), o método de análise de teorias de dano em fusões verticais e conglomerais, o padrão de prova em cartéis do tipo “hub-and-spoke”, […]

2022 foi marcado por mudanças importantes no arcabouço legal do direito da concorrência e na estrutura do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Em abril tomaram posse Alexandre Barreto de Souza (presidente do Cade entre 2017 e 2021), como superintendente-geral, e Gustavo Augusto de Lima, como conselheiro, preenchendo posições vagas desde 2021. Em junho, tomou […]

Do ponto de vista institucional, o ano foi marcado por términos de mandatos em posições-chave do Cade e ainda muita incerteza sobre quem deverá assumir essas posições. Em julho, houve tentativa ainda não efetuada de troca de cadeiras: com o fim do mandato do então presidente do tribunal, Alexandre Barreto, foi nomeado e tomou posse […]

No último dia 6, a Presidência da República publicou a Medida Provisória nº 1.068/2021, que alterava significativamente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para, entre outras inovações, prever que redes sociais somente poderiam excluir, bloquear ou suspender usuários e conteúdos caso se enquadrassem em uma das hipóteses definidas em lista exaustiva pela MP. […]

A regulação da indústria de alimentos e bebidas vem passando por transformações ao longo das últimas décadas. As primeiras regulações tinham como preocupação central enfrentar o problema da escassez de alimentos, implementando reformas voltadas ao aumento da produção agrícola e da eficiência na distribuição de alimentos em centros urbanos. Embora esse ainda seja um desafio […]

O ano de 2020 ficará marcado como aquele em que o mundo precisou se adaptar à realidade imposta pela pandemia da Covid-19. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não foi exceção e precisou reagir rapidamente aos desafios apresentados pelo novo coronavírus. Reações à pandemia da Covid-19 Da perspectiva institucional, o Cade adotou regime de trabalho remoto, suspendeu […]

A aquisição de participação pela Amazon na Deliveroo, uma das principais empresas de entregas de restaurantes e mercados em domicílio no Reino Unido, foi aprovada, em caráter provisório, pela Competition and Markets Authority – CMA em abril. Inicialmente, a análise do caso levantava questões interessantes sobre concorrência potencial, possibilidade de entrada e iniciativas disruptivas em […]

A pandemia da Covid-19 tem fomentado discussões sobre a necessidade de flexibilizar o direito da concorrência nacional para permitir maior cooperação entre concorrentes em tempos de crise. Para alguns, vedações a acordos entre rivais deveriam ser suspensas ou ao menos flexibilizadas para facilitar a sobrevivência de determinados setores ou para evitar interrupções de fluxos produtivos e […]