Ademir Antonio Pereira Júnior

Após mais de dois anos desde a sua sanção, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor no Brasil em 18 de setembro. A entrada em vigor ainda em 2020, para a surpresa de muitos, se deu em virtude da supressão, durante votação da MP 959/20 pelo Senado Federal, em agosto, […]

Quais são os objetivos do antitruste? Quais as suas fronteiras? Onde se encontram os seus limites? Essas são questões centenárias que acompanham a disciplina desde o seu nascimento. Com o advento da economia digital e de profundas modificações nas relações econômicas, essas questões se tornaram novamente prementes. Em um caso envolvendo o tratamento de dados […]

Dois mil e quinze foi um ano marcado não apenas pela complexidade dos desafios futuros, mas também pela necessidade de lidar com um legado de decisões do passado. Por um lado, foram implementadas medidas normativas, informativas e institucionais que dialogam com o futuro. Por outro lado, o Cade enfrentou diversos processos judiciais que discutiram a […]

spacaConJurO ano de 2011 foi um ano de atenção para a políticade Defesa da Concorrência noBrasil. Isso porque, de um lado, as instituições tiveram que reafirmar seu amadurecimento na aplicação da Lei nº 8.884/94 e, de outro, um novo sistema se ergueu com a promulgação da Lei nº 12.529/11 em novembro. Dezessete anos se passaram […]

Este texto sobre a Defesa da Concorrência faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. Spacca Desenvolvimento institucional é o que define o trajeto do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência — Cade, SDE e Seae. Desde […]