Adhemar de Barros

Ao receber um auto de prisão em flagrante, a autoridade judiciária, no momento da realização da audiência de custódia, deve relaxar a prisão ilegal, determinar a prisão preventiva ou, ainda, conceder a liberdade provisória, nos termos do artigo 310 e seus incisos, do Código de Processo Penal. Relembre-se que a liberdade prevista nessa última hipótese […]

É muito comum aos profissionais do Direito, principalmente àqueles que atuam no cotidiano forense, depararem-se com expressões, trechos ou ensinamentos que se repetem exaustivamente em decisões judiciais. Tome-se como exemplo a afirmação de que "a concessão de liminar em Habeas Corpus é medida excepcional, reservada aos casos em que evidenciada flagrante ilegalidade". Seguramente um grande […]