Adib Abdouni

Neste momento de crise mundial causada pela Covid-19, compete aos governos — em todas as suas esferas — o implemento célere de medidas emergenciais com a finalidade de conter o avanço dos efeitos nefastos da pandemia sobre a sociedade, especialmente sob o enfoque da saúde, ante o risco concreto e iminente da causação do efeito […]

*Texto originalmente publicado no jornal O Globo, com o título "A quem interessa enterrar as delações?" A velocidade com que os fatos se sucedem hoje no país faz com que ilações e suposições passem a ser lidas como verdades absolutas. Sem ser. O emocional domina o racional, e noções gasosas sublimam-se. O acordo de colaboração […]

O papel da magistratura é fundamental para a sociedade, especialmente pela sua independência funcional. Em tempos de crise política e econômica, como hoje no Brasil, é preciso ressaltar a importância do fortalecimento do Poder Judiciário. Mas, nas últimas semanas, o Judiciário se tornou foco de críticas sistemáticas diárias. Tudo por causa de suas prerrogativas, que […]

A Constituição Federal é a lei maior de um estado democrático de direito e como tal irradia influência direta na interpretação de todo o arcabouço jurídico infraconstitucional que nela deve guardar assento de validade idôneo quando de sua aplicação ao caso concreto. Críticas políticas e ideológicas apaixonadas à parte, o Supremo Tribunal Federal — ao […]

Tem sido noticiado nos últimos dias que magistrados do Paraná, São Paulo e de algumas outras unidades da Federação têm pulado a audiência prévia de conciliação ou de mediação, prevista no novo Código de Processo Civil. É fato que o novo CPC valoriza as resoluções extrajudiciais de conflito. Parece moderno e em sintonia com a […]

Temos visto nos últimos dias a ameaça dos organizadores da Olimpíada — com amparo do governo — de que serão solenemente retirados dos estádios os cidadãos que manifestarem sua opinião política contrária ao presidente interino, Michel Temer. Parece que estamos vendo mais do mesmo.  Na época da Copa do Mundo viu-se esse tipo de alarde (e procedimento), […]

É histórica a sanha arrecadatória do Estado. O descontrole dos gastos públicos tem levado os governos a buscarem seus créditos tributários por meio de ações fiscalizadoras que invadem a vida privada dos contribuintes, sem aparente preocupação com a violação aos direitos e garantias das pessoas naturais e jurídicas. Para tanto, o Executivo insiste em editar […]

Por vezes nos deparamos com decisões do Poder Judiciário que causam estranheza até mesmo aos cidadãos que não militam especificamente na área jurídica. Diante de um caso concreto, a interpretação da lei (geral e abstrata) é flexibilizada e, a jurisprudência pacificada, é excepcionada com vistas a atender a um interesse específico, determinado e particular. É […]