Adriana Filizzola D’Urso

é advogada criminalista, mestre em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (ESP), pós-graduada em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal), e em Ciências Criminais e Dogmática Penal Alemã pela Universidade Georg-August-Universität Göttingen (Alemanha), Presidente da Abracrim Mulher São Paulo e secretária-geral da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB/SP.

Criminal

Danos emocionais e psíquicos como consequência da violência contra a mulher

Em 2006, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 11.340, popularmente chamada de Lei Maria da Penha, em homenagem à mulher que ficou reconhecida por sua luta contra as violações de seus direitos e dos direitos humanos das mulheres, após sofrer dupla tentativa de feminicídio por parte de seu então marido, em 1983. Verdadeiro […]

Civil

Larissa Manoela, Ana Hickmann, Naiara Azevedo e Suzana Werner: violência patrimonial em foco

Desde 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que busca proteger as mulheres vítimas de violência, prevê, em seu artigo 7º, inciso IV, a violência patrimonial como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo este dispositivo, entende-se violência patrimonial como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial […]

Eleitoral

Adriana Filizzola D’Urso: Importância feminina nas eleições

A campanha eleitoral de 2022 está na reta final e chamou a atenção o fato de que os candidatos e candidatas destacaram intensamente temas relacionados à mulher em suas propagandas veiculadas no horário eleitoral gratuito, nos seus materiais e em suas redes sociais. A pauta feminina também ganhou destaque no debate dos candidatos e candidatas à […]

Consultor Jurídico

Adriana D’Urso: A ultrapassada legítima defesa da honra

Recentemente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, em caráter liminar, que a tese de legítima defesa da honra, utilizada para justificar feminicídios e aceita, especialmente no passado, pelos jurados no plenário do Tribunal do Júri, é inconstitucional. Referida tese, que por muito tempo foi sustentada pelos advogados criminalistas, embora atualmente em franco […]

Consultor Jurídico

D’Urso e D’Urso: Proibição da prisão em período eleitoral

A chegada das eleições faz com que sempre volte à tona o assunto da impossibilidade de se efetuar a prisão de eleitores e candidatos nos dias que antecedem e sucedem o dia da votação. Todavia, como expressamente disposto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), essa vedação não é absoluta e possui três exceções. A vedação à […]

Consultor Jurídico

Adriana D’urso: São Paulo combate a violência contra a mulher

Nos últimos anos, o Poder Legislativo Municipal de São Paulo demonstrou sua preocupação com o tema da violência contra a mulher e, intensificando este trabalho em 2020, passou a aprovar leis que combatem essa prática e promovem o acolhimento das mulheres vítimas de violência. Ainda em 18 de março deste ano, entrou em vigor a […]