Adriano Camargo Gomes

é mestre em Direito pela Universidade de Oxford e doutor em Direito Processual pela USP, onde defendeu tese sobre reparação de danos concorrenciais, membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), autor do livro Ação de Reparação de Danos Concorrenciais e organizador do livro Reparação de Danos Concorrenciais: direito material e processo, ambos em edição pela Quartier Latin.

Litigância predatória: Poder Judiciário versus predador

Entre os operadores do Direito generalizou-se a ideia de que, atualmente, estamos presenciando um fenômeno novo de utilização desvirtuada do Poder Judiciário: a chamada litigância predatória. Freepik Ainda que não seja tarefa fácil definir essa nova expressão, alguns tribunais já o fizeram [1]. É o caso do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que, por meio […]

Prescrição e reparação de danos concorrenciais: eficácia da Lei 14.470/22 no tempo

A análise da prescrição é essencial em muitas demandas judiciais, e as demandas em matéria concorrencial não fogem à regra. Nestas, a discussão do tema é intensa em âmbito administrativo e judicial. A complexidade do tema decorre principalmente de duas características das infrações concorrenciais: muitas delas são atos clandestinos ou secretos (tal como ocorre com […]