é advogado da Petrobras, mestrando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e especialista em Direito e Negócios de Petróleo, Gás e Energia pelo IBP/FDC.
As empresas estatais — mais precisamente a empresa pública e a sociedade de economia que empreendem a exploração de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou prestação de serviços — são pessoas jurídicas bastante peculiares em decorrência de aspectos híbridos de sua constituição e funcionamento. Ao mesmo tempo em que a Constituição de […]
