Aislan Campos Rocco

Com a entrada em vigor da Lei 14.467/2022, a partir de 1º de janeiro de 2025, o sistema financeiro brasileiro passará por uma significativa alteração nas regras de dedutibilidade das perdas incorridas no recebimento de créditos. Reprodução Essa nova legislação oferece às instituições financeiras e outras entidades autorizadas pelo Banco Central a possibilidade de deduzir […]

A recente reforma da Lei de Recuperação e Falência pela Lei 14.112/20 promoveu uma inovação no tocante à desconsideração da personalidade jurídica para satisfação dos créditos, sejam estes concursais ou extraconcursais, na tentativa de trazer a pacificação da matéria. O texto trazido pelo parágrafo único do artigo 82-A da Lei 11.101/05 dispõe que: "A desconsideração da personalidade […]