Alan Bousso

Todos os anos é a mesma batalha. Cidadãos precisam reagir e recorrer aos órgãos de defesa dos seus direitos ou ao Judiciário diante do aumento abusivo dos planos de saúde. Em 2024, o índice dos reajustes dos planos individuais determinado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) foi de 6,91%. Já os planos coletivos por adesão […]

Às portas do verão, que movimenta o mercado imobiliário em muitas regiões do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça definiu mais uma posição que desfavorece as plataformas de aluguel por temporada, em especial o Airbnb. De acordo com a 4ª Turma do STJ, o proprietário não pode alugar um imóvel por períodos curtos sem a […]

Instalada em setembro, a comissão de juristas encarregada de rever e modernizar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002) tem 180 dias para trabalhar, o que aponta para a apresentação de uma proposta inicial em março de 2024. A tarefa dos 34 membros da comissão, liderados pelo ministro Luis Felipe Salomão (STJ), não é simples. […]

Chamou atenção recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou que fosse mantida a prisão de um pai devedor de alimentos mesmo com avô tendo feito o pagamento ao alimentado. Para a 3ª Turma da corte, a responsabilidade não é solidária e os débitos do pai não foram considerados quando o pagamento foi […]

Recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chamou atenção pelo impacto que pode ter na cobrança de dívidas. No caso, que tem como relator o ministro João Otávio de Noronha, houve entendimento de que pode ocorrer penhora de salário independentemente de um limite mínimo da remuneração do devedor. A decisão pode […]

A repercussão do recente caso em que uma estudante foi ridicularizada por colegas de turma por ser "idosa" reforçou o crescente debate sobre etarismo no Brasil. Se as piadas sobre pessoas mais velhas eram, até pouco tempo, normalizadas, o cenário está se alterando e, como outros tipos de discriminação, o etarismo vem sendo identificado e […]

A validade da aplicação de medidas coercitivas atípicas em processo de execução, como por exemplo a apreensão de carteira nacional de habilitação (CNH) ou passaporte, segue sem uma definição nas cortes superiores. A expectativa era que fosse julgada durante a gestão do ministro Luiz Fux como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com a análise […]

Um dos argumentos para se aprovar o rol taxativo tem sido a redução da judicialização da saúde. A ideia é que, uma vez definida a gama de tratamentos que compete à operadoras dos planos de saúde, os questionamentos na Justiça seriam reduzidos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2015 e 2020, 2,5 […]

O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV- Ibre) tornou público em janeiro o primeiro resultado do Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (Ivar), indicador criado para ser empregado no mercado imobiliário a ser divulgado mensalmente, como parte do calendário fixo de divulgação dos índices, indicadores e sondagens do FGV-Ibre. A primeira sondagem […]

No início da popularização das relações sociais e econômicas por meio virtual, por volta dos anos 1990, os crimes cometidos nesse contexto pareciam beirar a ficção científica e serem distantes da realidade do que ocorria na "vida real", isto é, o mundo dos encontros presenciais e papéis impressos assinados. Mas, ao longo da última década, […]