Alan Trajano

A possibilidade da terceirização irrestrita defendida pelo empresariado nacional e objeto central das discussões que envolvem a reforma da legislação e jurisprudência em vigor é vista como a modernização necessária e, na outra extremidade como precarização das relações de trabalho. Este debate vai além. O impacto da terceirização irrestrita pode ser devastador para as próprias […]

Nunca é demais relembrar que a Constituição e a rigidez na aplicação do direito penal e processual penal têm como um dos objetivos preservar o cidadão contra o arbítrio do estado. Aliás, este é um dos ícones do processo civilizatório contra o absolutismo real. Dois ministros da Suprema Corte americana acusam magistrados do Alabama, estado […]

A prática da advocacia, considerada essencial à realização da justiça, demanda método e mais eficiente será quanto mais estiver em sintonia com o objetivo pretendido. Para tanto, deve-se atentar para uma visão estratégica da intervenção. Típico da atividade humana, é muito comum que práticas sejam incorporadas ao atuar do advogado de forma automática, irrefletida e, […]

A Lei Geral de Licitações (8.666/93) completará 20 anos marcada por contundentes críticas negativas quanto à eficácia em relação ao seu objetivo principal que é atingir as condições mais vantajosas para a Administração Pública nas contratações pelo Estado. As principais críticas atribuem à Lei de Licitações a responsabilidade pelo engessamento do processo, facilitação da ocorrência […]