Alberto Bresciani

Foi expressiva a quantidade de temas afetados pelo Tribunal Superior do Trabalho, sob a sistemática dos recursos repetitivos, ao longo de 2025. Dentre esses temas, destaca-se o Tema 299, submetido à relatoria da ministra Kátia Magalhães Arruda, que traz a debate questão de relevante repercussão prática: a legalidade da exigência, prevista em norma coletiva, de […]

Reprodução O Supremo Tribunal Federal, em 12 de abril de 2025, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, interposto nos autos de número 0000262-33.2020.5.09.0014. O apelo, leading case do Tema 1.389, foi dirigido contra acórdão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho, que, considerando o entendimento […]

O artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, fixa os prazos prescricionais para as pretensões manejadas na Justiça do Trabalho. Tais prazos são únicos e necessariamente incidentes sobre todas as pretensões cujo debate esteja inserido na competência desse ramo judiciário, como decidiu o Supremo Tribunal Federal no ARE nº 709.212/DF (rel. ministro Gilmar Mendes). Embora a […]

O Informativo do Tribunal Superior do Trabalho nº 257 [1], relativo ao período de 20 de junho a 1º de julho de 2022, traz precedente de relevo, indicativo de que a compreensão da Corte sabe quando e como moldar-se a novas realidades. Trata-se do processo TST-Ag-AIRR-1000902-98.2017.5.02.0602, julgado pela Eg. 1ª Turma, sob a relatoria do ministro […]