Alécio Ciaralo

Decisão histórica do TJ-SP abre caminho para liquidez imediata de créditos de ICMS

Em mais um capítulo da reforma tributária do consumo, as empresas vêm se reestruturando com vistas a reduzir os créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevenindo eventual perda financeira ante a morosidade administrativa e a proximidade da implementação do novo sistema tributário, que estabelece a extinção do ICMS e […]

Setor de eventos: como a formalização pode impulsionar o mercado?

A reforma tributária recentemente aprovada representa um marco histórico para o setor de eventos no Brasil. Pela primeira vez, o segmento, que historicamente foi relegado a segundo plano em políticas fiscais, conquistou um tratamento diferenciado que pode garantir maior previsibilidade e competitividade. Contudo, é fundamental que as empresas do setor compreendam a extensão das mudanças […]

Qual é a importância dos Tribunais de Contas para a democracia brasileira?

O dia 17 de janeiro é o Dia dos Tribunais de Contas, uma data que nos convida a refletir sobre a relevância dessas instituições para a consolidação da democracia e para a boa gestão dos recursos públicos. Os Tribunais de Contas desempenham um papel essencial no fortalecimento da governança, da accountability e na promoção de […]