Alencar Frederico Margraf

No Recurso Especial nº 1.967.728/SP (2021/0220661-1), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo a ministra Nancy Andrighi na qualidade de relatora, proferiu decisão em 13/9/2021 inerente à impossibilidade do consumidor por equiparação figurar no polo ativo de uma ação indenizatória em face Itaú Unibanco e Mastercard Brasil, sob o argumento que esta lhe causou danos morais […]

Em dezembro de 2021 o ministro (relator) Paulo De Tarde Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, julgou o Agravo Interno em Recurso Especial de nº 1.946.388-SP (2021/0200479-8), o qual discutia o nexo entre um contrato firmado com instituição financeira e os contratos firmados com os fornecedores de produtos. O caso era o seguinte: o recorrido […]

*Versão resumida do artigo “Guarda compartilhada: uma tentativa de diminuir a alienação parental”, publicado na Revista de Direito Privado, vol. 61/2015, e disponível na Revista dos Tribunais Online Essencial. Leitores da ConJur têm 80% de desconto na assinatura da ferramenta — clique aqui para mais informações. A presente pesquisa aborda o tema da guarda compartilhada, cujo objetivo […]