Alessandra Okuma

Não é de hoje que defendo meios alternativos de solução de controvérsias [1] para redução do colossal contencioso tributário que temos no Brasil. Uma pesquisa do Núcleo de Tributação do Insper publicada em julho de 2020 apontou que o contencioso tributário do Brasil alcança 73% do PIB Brasileiro [2], de acordo com dados de 2018. O volume […]

Nos últimos anos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou casos emblemáticos a respeito da incidência de Imposto de Renda sobre prestação de serviços personalíssimos por pessoas jurídicas. Discute-se se tais serviços poderiam submeter-se à tributação típica das pessoas jurídicas ou se, por sua natureza pessoal, deveriam sofrer a incidência do imposto de renda […]

Um dos pontos sugeridos nas propostas da reforma tributária é o retorno da tributação de dividendos. Seus defensores sustentam que seria uma medida de isonomia, para evitar o fenômeno chamado “pejotização”. Na visão deles, o empregado suportaria carga tributária muito alta em comparação com a do sócio de uma empresa, cujo dividendo é beneficiado pela […]

O propósito deste artigo é descrever os avanços globais para a tributação da economia digital e dos novos negócios. Não se pretende apresentar uma solução mágica, até porque seria impossível, mas divulgar as práticas internacionais e estimular o debate. A economia digital trouxe novos desafios aos Estados e aos contribuintes. Atualmente há diversas modalidades de […]

Como continuação ao artigo anterior, em que tratamos da não discriminação entre residentes e não residentes, faremos aqui uma breve análise de outra aplicação desse princípio a casos concretos. Nos últimos anos ganhou força no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais a tese do “real adquirente”, sustentada pelo Fisco para impedir a dedutibilidade do ágio em […]

Na contramão de esmagadora maioria que espera definição quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, eu aguardo outro pronunciamento por parte do Pleno do STF, a saber, o do RE 460.320. Nele, dois temas relevantes serão examinados: a posição hierárquica dos tratados internacionais em matéria tributária e o conteúdo jurídico do […]