Alex Sarkis

Toda vez que o Estado se vê desafiado pela criminalidade organizada, reaparece a mesma tentação: tratar garantias constitucionais como obstáculo operacional e transformar a exceção em método. No Brasil, essa tentação voltou a se manifestar com nitidez. De um lado, a Ordem dos Advogados do Brasil precisou oficiar o Supremo Tribunal Federal para pedir a […]

A reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizada na última segunda-feira (22/5) legou à classe da advocacia um dos mais importantes avanços institucionais na defesa de seus direitos de atuação dos últimos tempos. Por unanimidade, os conselheiros e conselheiras federais da OAB aprovaram provimento relativo ao Sistema Nacional de Defesa das […]

Ao aprovar regras mais claras e rigorosas para o cumprimento de buscas e apreensões em escritórios de advocacia, o Congresso aperfeiçoou a Lei 14.365/22, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Com os novos itens, a legislação alinha-se aos pilares constitucionais do Estado de Direito, eliminando brechas legais usadas em anos recentes para o […]