Alexandra Beurlen

A experiência em Promotorias de Justiça que lidam, para garantia dos direitos das populações hipossuficientes, com a elaboração, execução e controle de políticas públicas essenciais evidencia a imprescindibilidade compreensão do orçamento público e a participação ativa, ao lado da sociedade civil e dos órgãos de controle social em todas as etapas de construção e efetivação […]

A existência do Direito no mundo moderno só cumpre seu papel quando a parcela de liberdade cedida pela sociedade ao Estado é usada para solucionar os conflitos da forma menos violenta possível e atender ao interesse da maior parte das pessoas, naquele intervalo de tempo [1]. No entanto, é comum que, de tempos em tempos, parte […]

Por motivos distintos, três situações polêmicas referentes ao crime de estupro chamaram a minha atenção. A primeira, o "caso Mariana Ferrer". A segunda, com menos repercussão, mas também discutida nos meios de comunicação social, a decisão de Câmara do TJ-SP de que só há estupro de vulnerável quando ocorrer "penetração", exigindo-a para a configuração do […]

Sou racista? Alexandra Beurlen — A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo primeiro, aduz que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos…", entretanto, a história recente ainda registra escravidão formal no mundo e, atualmente, ainda se vê situações "análogas" à de escravo, além das usuais discriminações, sobretudo em razão […]

“Bem, enquanto sou um pedinte, eu vou criticar e dizer que não há pecado além de ser rico; E, sendo rico, minha virtude será dizer que não há pior vício que mendicância”. Philip o bastardo King John – William Shakespeare1 Instada a tratar da Declaração Universal dos Direitos Humanos, resolvi escrever sobre o primeiro parágrafo […]

Não é de hoje que o conceito de direitos humanos é mal interpretado e sua defesa percebida como apoio aos “bandidos” e à impunidade. O debate é recorrente a cada crime bárbaro noticiado e a cada decisão judicial garantista proferida em casos que chamam atenção da opinião pública. Soube que uma mulher teve mais de […]