Alexandra Trentini

é advogada associada sênior do escritório Figueiredo & Velloso Advogados, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e pós-graduada em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Civil

Oferta de seguro-garantia para suspensão do crédito não tributário

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retirou de pauta o julgamento que colocaria fim à discussão quanto à possibilidade de a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária suspender a exigibilidade de crédito não tributário. Os recursos representativos da controvérsia, afetados em 30/6/2023 e de relatoria do ministro Herman Benjamin, foram cadastrados como Tema 1.203/STJ, […]