Alexandre Atheniense

SpaccaSete anos após o advento da lei do processo eletrônico (Lei 11.419/2006) é salutar refletirmos se a adoção das práticas processuais por meio eletrônico tem propiciado efetivamente mais conforto pelo aumento do uso das tecnologias nas atividades cotidianas de todos atores processuais. É inegável que a contínua redução do custo papel imposta pelos tribunais — […]

SpaccaCausou surpresa a rápida aprovação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) em menos de um mês de trâmite no Senado Federal, bem como a imediata sanção presidencial no último dia 23 de abril de 2014. Toda a trajetória desta tramitação havia consumido dois anos de debates e consultas públicas e quase três anos de […]

SpaccaDesde as eleições de 1998, a internet vem sendo utilizada como aliado nas  campanha eleitorais no Brasil.  Com a aprovação da minirreforma eleitoral em dezembro de 2013, ainda que exista em trâmite no TSE uma consulta pública em que se discute se esta norma irá se aplicar as eleições de 2014, podemos considerar que foi […]

SpaccaEm resposta à regulamentação de certos tribunais que optaram em restringir por meio de normas hierárquicas inferiores o tamanho das peças processuais transmitidas por meio eletrônico, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (processo relacionado  451-62.2012.5.10.0014), de forma inédita, reformou decisão do TRT da 10ª Região (GO/TO), que recusou o recebimento de um recurso […]

Há nove anos, os presidentes dos tribunais superiores entregaram ao então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos uma proposta de modernização do Judiciário, sugerindo uma série de ações, em especial a unificação das bases de dados dos tribunais, para a criação de uma importante referência estatística a ser produzida a cada ano sobre o desempenho […]

SpaccaNo dia 18 de julho passado, foi publicada a Portaria 422/13 pelo Ministério da Fazenda, que veda a realização de concursos culturais sem autorização da Caixa Econômica Federal, o que gerou diversas dúvidas para as empresas que são prestadoras de serviço na área de marketing digital. A Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Acompanhamento […]

SpaccaO debate sobre o limite da participação societária do capital estrangeiro envolvendo empresas jornalísticas, de radiodifusão e portais de conteúdo da internet foi retomado na semana passada, com a aprovação da Medida Provisória 612/2013. A norma alterou a Lei 12.546/2011, que tem o objetivo de aumentar a desoneração fiscal. A novidade é que no texto […]

SpaccaCom advento da internet, aumentam, a cada dia, as facilidades para obtenção de informação e conteúdos por meio da rede. Este cenário também alcança todos os conteúdos digitais relativos à sua distribuição na sala de aula. A difusão cada vez maior das obras intelectuais pelos meios de comunicação gerou a necessidade de legislar sobre o […]

SpaccaUma das práticas processuais por meio eletrônico mais utilizadas e que pode ser confundida por muitos com o próprio processo eletrônico é a transmissão de peças. A novidade trazida pela Lei 11.419/2006 foi a obrigatoriedade dos tribunais em receberem peças fora do horário de expediente de atendimento presencial e emitirem recibo de protocolo. Tal inovação […]

SpaccaSegundo a Lei 11.419/2006, as comunicações processuais poderão ocorrer pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe) ou pelo Portal de Intimações, ou seja, numa área de acesso restrito ao advogado destinatário, identificando-se para acesso mediante certificado digital, sem publicidade nem possibilidade de acompanhamento pelo advogado adverso. A efetivação de intimações em área de acesso privativo entre […]