Alexandre Atheniense

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC 1.059.475/SP, suspendeu uma ação penal por crime de racismo cuja denúncia havia sido fundamentada em “laudo técnico” produzido pelas plataformas Gemini e Perplexity. Magnific A decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca é inédita, relevante e, ao mesmo tempo, incompleta. Entenda por que […]

Quais os potenciais riscos jurídicos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, decorrentes da nova funcionalidade da IA do Google Gemini. A capacidade do Gemini de acessar e interagir com dados de aplicativos de terceiros, como o WhatsApp, levanta preocupações significativas sobre a privacidade e o tratamento de dados pessoais. […]

Na condição de advogado especialista em Direito Digital, perito e consultor em provas digitais há mais de três décadas, fiz uma análise minuciosa da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, destacando seu impacto profundo e inovador no tratamento jurídico das evidências digitais. Minha experiência acadêmica e profissional na área permite-me afirmar, com segurança, que […]

A questão levantada sobre a Resolução nº 581/2024 do CNJ, que faculta aos tribunais a adoção de sustentações orais de forma assíncrona, demanda uma crucial análise das práticas processuais por meio eletrônico e seus impactos na violação legal processual, na defesa dos jurisdicionados e nas prerrogativas dos advogados. Pedro França/STJ Como profissional dedicado ao estudo […]

Quando a Lei do Processo Judicial eletrônico entrou em vigor em março de 2007, a comissão de juristas que discutia sobre a regulamentação das práticas processuais eletrônicas concluiu que a Justiça ainda não estava preparada para colocar em prática videoconferências para atermação, audiências e sustentações orais. Quinze anos se passaram e, com o impulso da […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados vem se mantendo em silêncio diante de uma série de incidentes preocupantes relacionados a dados pessoais nos últimos meses. Pinçando alguns poucos exemplos, tivemos três vazamentos de chaves do Pix, que ficam sob guarda do Banco Central, e um outro com informações de vacinados, saídos das bases do […]

Há muitas ideias mais ou menos simples para acabar com problemas muito complexos circulando na forma de projetos de lei em Brasília. Esse parece o caso do PL 2.630/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que pretende lançar as bases legais para o combate às fake news. O problema é que, geralmente, questões difíceis exigem soluções […]

Quem acompanha de perto as estratégias políticas predominantes em nosso país, sabe que, há vários anos, se tornou hábito sancionar pacotes de medidas provisórias no término de mandato presidencial ou final de ano letivo. Portanto, não chegou a ser surpresa a edição da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/18) via a publicação […]

SpaccaSete anos após o advento da lei do processo eletrônico (Lei 11.419/2006) é salutar refletirmos se a adoção das práticas processuais por meio eletrônico tem propiciado efetivamente mais conforto pelo aumento do uso das tecnologias nas atividades cotidianas de todos atores processuais. É inegável que a contínua redução do custo papel imposta pelos tribunais — […]

SpaccaCausou surpresa a rápida aprovação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) em menos de um mês de trâmite no Senado Federal, bem como a imediata sanção presidencial no último dia 23 de abril de 2014. Toda a trajetória desta tramitação havia consumido dois anos de debates e consultas públicas e quase três anos de […]