Alexandre Berthe Pinto

Como para os adquirentes é desnecessário o aprofundamento técnico e filosófico sobre o que é dano moral, basta apenas entender que o dano é caracterizado pela diminuição ou subtração de um bem, seja ele palpável (patrimonial) ou não (moral), e sempre que o bem for lesionado estaremos diante da possibilidade do pleito indenizatório, cuja pertinência […]

Atualmente, por intermédio de uma simples pesquisa na internet é possível localizar centenas, ou até milhares, de matérias, reclamações entre outras situações envolvendo questões relacionadas ao atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta, tanto para fins residenciais como comerciais. Para o presente estudo não adentraremos no mérito da validade ou invalidade das cláusulas que […]

Por questões econômicas e sociais, nos últimos anos observamos forte incentivo para realização de negócios imobiliários, culminando, especialmente, na aquisição de imóveis na planta. Porém, a crise financeira mundial já reflete no Brasil. O crescimento do PIB tem sido abaixo do esperado e há o aumento da inflação, elevando o custo de vida. O resultado […]

Em decorrência do precário serviço público de saúde ofertado pelo Governo Federal, Estadual e/ou Municipal, vários brasileiros estão contratando plano de saúde privado no afã de obter um tratamento mais, digno, rápido e correto quando necessário. E, por mais que exista o pagamento mensal de valores, o interesse maior do consumidor é nunca precisar utilizar […]

O STJ recentemente ao julgar o Resp 1.051.270, novamente, aplicou entendimento jurisprudencial que está se consolidando no sentido de inibir seja retirado do devedor de boa-fé (pessoa jurídica ou física) o bem adquirido em caso de inadimplência contratual. Dentre várias teses doutrinárias, uma das mais importantes foi a de preservar a função social do contrato, […]

Desde que o STF determinou a suspensão dos processos envolvendo os expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, sempre que há qualquer movimentação no cenário político e econômico brasileiro ou mundial os poupadores ficam mais ansiosos aguardando o julgamento final da matéria. A ansiedade, muitas vezes, é decorrente das manifestações existentes […]

Após quase uma década atuando na área jurídica percebi que eu e inúmeros outros cidadãos brasileiros confundimos a Justiça com a justiça. No entanto, malgrado o homônimo, é certo que inexiste qualquer semelhança entre ambas, especialmente se levarmos em consideração o anseio da Sociedade e as decisões que são proferidas. Isso porque segundo o dicionário […]

Inicialmente, devemos esclarecer que o recall é o procedimento adotado quando o fornecedor (fabricante ou importador) após colocar no mercado determinado produto verifica que o bem apresenta qualquer anomalia que possa apresentar risco à vida ou à saúde de seus consumidores. Este procedimento está disposto no artigo 10, parágrafo 1º do Código de Defesa do […]

Em decorrência de inúmeros recursos e milhares de processos que tramitam no Poder Judiciário o Superior Tribunal de Justiça, amparado pela pacificação de seu entendimento, editou a Súmula 370, que caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado. A nova súmula, certamente, atende aos anseios da nossa sociedade capitalista, pois muitas transações comerciais são […]

Por coincidência do destino, dias após o economista chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, considerar, na terça-feira (21/10), que apenas os poucos poupadores que foram espertos é que irão ganhar as ações referentes aos expurgos inflacionários das cadernetas de poupança, foi publicada a informação de que o total de ativos, somente, dos […]