Alexandre Sarquis

é professor de Direito Administrativo da Fipecafi e Direito Eleitoral na Unisa. Doutorando em Direito Financeiro pela USP (Universidade de São Paulo).

Anatomia do empate na nova Lei de Licitações

O empate em licitação parece exercer certo fascínio, pois há uma resposta legislativa exagerada, desproporcional, se comparada à raridade com que ocorre. Talvez seja assim porque existe esperança de que, introduzindo anseios idealizados na regra de desempate, ocorra alguma extraordinária motivação nos licitantes para melhorar, a despeito da pouca probabilidade que serão exigíveis; talvez porque […]

Desoneração da folha municipal em ano eleitoral é inconstitucional

Muito se tem falado a respeito da desoneração da folha de pagamentos, Lei 14.784/2023. A medida é complexa e deve ser dividida entre aquilo que é mera prorrogação e aquilo que é novidade. Aborda-se aqui apenas a nova desoneração da folha dos municípios menores — artigo 4º da lei. Spacca De se alertar que se […]