Alexandre Sion

é advogado, sócio-fundador do Sion Advogados, presidente da Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente (ABDEM), pós-doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca na Espanha, doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal, mestre em Direito Internacional Comercial (LL.M) pela Universidade da Califórnia, Estados Unidos, especialista em Direito Constitucional e pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (FGV).

Marco da mineração gera questões ao permitir que empreendedor desaproprie

Recentemente foi apresentado parecer substitutivo ao Projeto de Lei n° 37 de 2011, propondo um novo marco para o setor mineral, contemplando uma série de alterações relativamente ao Projeto de Lei 5.807/2013. Uma novidade chama atenção pelas vantagens e facilidades que pode trazer aos empreendedores da mineração: a possibilidade da declaração de utilidade pública das […]