é advogado especialista em Processo Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e em advocacia no Direito Digital e proteção de dados pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi) e sócio-fundador do escritório Miranda Lima & Lobo.
Na data mais relevante para o comércio no ano, a tecnologia substitui o contato humano no atendimento aos clientes. Para além da aceleração que a pandemia de Covid-19 trouxe aos processos, digitalizando-os a larga escala, há um cenário propício ao desenvolvimento tecnológico das empresas há algum tempo. Mas quais seriam os requisitos básicos para o […]
Com profissão regulamentada há mais de 40 anos, corretores de imóveis sofreram um revés a partir do recém publicado Decreto 11.165, de 9 de agosto de 2022. Mas, após forte manifestação do setor imobiliário, o normativo foi revogado em menos de 24 horas após a sua publicação. ReproduçãoReprodução Ficou confuso de acompanhar? Bom… imagina para […]
A exigência da certidão negativa fiscal pelos registros de imóveis para lavrar a escritura de compra e venda de um bem imóvel tem se apresentado, frequentemente, como obstáculo intransponível para a concretização da vontade entre as partes de um negócio jurídico. Óbice este que impede, inclusive, a atuação do mais persistente corretor imobiliário, que fica […]
