é doutoranda e mestre em Direito pela Univali, professora universitária, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-SC, presidente da Comissão de Direito Ambiental e Urbanístico da OAB - Subseção de Itajaí (SC) e advogada.
Nos últimos anos, tem-se observado uma tendência crescente pela busca da responsabilização penal em matéria ambiental. Dados recentes revelam que, em alguns estados, o Ministério Público ajuizou muitas vezes mais ações penais do que ações civis públicas buscando a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas por ilícitos ambientais. Essa disparidade quantitativa chama a atenção não […]
