é advogado no escritório Pádua Faria Sociedade de Advogados, mestrando em Direito pela Unesp, pós-graduado em Direito Público Contemporâneo pela Faculdade de São Vicente – UniBR e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca.
O Supremo Tribunal Federal tem reiterada jurisprudência acerca da validade de outras formas de trabalho que senão a de emprego. Uma delas é a questão da competência para processar e julgar as relações de representação comercial e como ela pode influenciar nos contratos de representação comercial. Breve histórico da subordinação “A carteira, pelos lançamentos que […]
A superação efetiva e legal da controvérsia jurisprudencial do dano presumido para a caracterização da improbidade administrativa e a necessidade de comprovação da efetiva lesão ao erário [1] ou perda patrimonial. Moralidade administrativa entendida como direito naturalmente coletivo (direito difuso) A Constituição, com especial olhar à (1) tutela coletiva dos direitos e na (2) tutela […]
O direito ao nome (artigo 16 do Código Civil) é consagrado às pessoas naturais e jurídicas, sendo protegido do desprezo público por pessoa alheia (artigo 17 do Código Civil) e do uso por terceiros em propaganda comercial, sem autorização prévia (artigo 18 do CC). A proteção que se faz ao nome empresarial preserva o investimento […]
