O presente artigo pretende realizar a análise da Lei nº 14.713/2023 a partir de seu projeto, bem como conceitos doutrinários envolvendo guarda e violência doméstica e familiar. Tece críticas à nova lei, associando-as àquelas já existentes em relação à lei que dispõe sobre a alienação parental, notadamente analisando a imprecisão técnica do legislador ao confundir […]
