Alvaro Edgard Pinho Simão

é advogado do escritório Eckermann | Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados; MBA Cooperativismo de Crédito pela Universidade de São Paulo; pós-graduando em Direito e Tecnologia das Informações pela Universidade de São Paulo; e pós-graduando em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do ABC.

Consultor Jurídico

Simão: A responsabilidade na penhora de bens de cônjuges

O processo de execução tem como objetivo o provimento jurisdicional satisfativo. Seu desfecho é único: cumprir o direito do exequente. E o direito posto nessa modalidade de demanda é a efetiva expressão da força da norma, que à luz do positivismo traz em seu bojo a teoria da coação, vide o exemplo dos contratos na […]