Álvaro Trevisioli

Dificilmente as empresas responsáveis pela administração de estacionamentos deixam de comunicar seus clientes, seja por meio de mensagens constantes dos recibos de entrega dos veículos, seja por meio de avisos afixados em locais de fácil visualização, que não se responsabilizam por eventuais furtos de objetos deixados no interior dos veículos. Em alguns casos, essa isenção […]

A possível existência de uma diferença entre o que é contratado e o que é efetivamente oferecido está sempre em pauta quando o assunto é a velocidade da conexão à internet. Milhares de usuários, com o intuito de solucionar essa dúvida, se valem de medidores da velocidade de conexão que são oferecidos gratuitamente por alguns […]

Terceirizar atividades exige muita cautela das empresas acerca dos limites que envolvem essa modalidade especial de contratação. Isso porque, apesar de estar presente em um leque cada vez maior de atividades e serviços e de sugerir inúmeras facilidades que, a princípio, são capazes de superar quaisquer prejuízos, não há dúvidas de que a terceirização irregular […]

A Justiça do Trabalho, famosa pela rapidez e modernidade com que conduz a fase de pagamento de seus processos, oficializou, na última segunda-feira (30/1), a realização de um estudo que pretende introduzir os cartões de débito e crédito como alternativas para que os empregadores realizem o pagamento dos acordos que realizam, ou das quantias que […]

No último mês, uma alteração introduzida na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que passou despercebida por muitos empresários, comprometeu argumentos de defesa que não raro são levados ao Poder Judiciário para negar a realização de horas extras e, até mesmo, a própria existência da relação de emprego. A mudança, ao mesmo tempo em que […]

A utilização de câmeras como meio de proteção ao patrimônio do empregador, ou mesmo com vistas à conferência da plena execução dos serviços pelos empregados, sempre contemplou acirradas discussões no âmbito do Poder Judiciário. Isso porque, especialmente quando instaladas sem a prévia ciência dos colaboradores, não raro são responsáveis pela condenação de empresas ao pagamento […]

Apesar de a CLT ser bastante clara em alguns aspectos, muitas de suas inflexíveis normas são confundidas com a informalidade vivenciada no dia-a-dia da Justiça do Trabalho. As empresas, no entanto, precisam ter cuidado, porque muitos detalhes que têm sido menosprezados pelos departamentos responsáveis pela gestão de recursos humanos são observados com rigor pelo Poder […]

Uma decisão recente proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a indenizar por danos morais um ex-colaborador que, assim como todos os demais, era submetido à revista íntima ao final do expediente. A empresa alegou em sua defesa a preocupação em resguardar seu patrimônio, mas a argumentação não foi suficiente para convencer os […]

Em meados de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.622/04, que traz novas regras para as cooperativas de trabalho. O texto já está no Senado e se for aprovado sem alterações, deverá seguir para sanção presidencial. A partir de então, as cooperativas de trabalho serão reguladas por tal lei e, no […]

O Movimento Cooperativista brasileiro vive um momento dos mais curiosos. De um lado, nunca foi tão difundida junto à opinião pública, junto às autoridades e junto à mídia, a importância do Cooperativismo para a geração de postos de trabalho e de renda; enfim, como alternativa para a resolução de problemas sociais históricos do país. Não […]