A imunidade temporária à persecução penal do presidente da República e o regime de prerrogativas criado pelo artigo 86 da CRFB/88 constituem um sistema especial de responsabilização do chefe do Poder Executivo Federal, cujo principal valor a ser considerado é a estabilidade política. Esta premissa será analisada pelo Supremo Tribunal Federal no próximo dia 24 de […]
