é advogada dp Andrade Maia, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) e especialista em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra.
No início do mês de junho, o julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça assentou a tese de que o Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) possui caráter taxativo, mas admite mitigação excepcional. O julgamento em questão gerou grande comoção e polarizou opiniões: de um lado, consumidores clamando que […]
