Amanda Hansen Klauck

é advogada, pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público, pós-graduanda em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil (FMP), membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), tesoureira do Núcleo do IBDFAM em Novo Hamburgo/RS, integrante da Comissão do Jovem Ibedermano. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Família, Sucessões, Criança e Adolescente e Constituição Federal junto ao PPG da Fundação Escola Superior do Ministério Público e pesquisadora no Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Civil, Constitucional, Família, Sucessões e Mediação (NEDFAM) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Civil

Reforma do Código Civil pode ter efeito nefasto no Direito Empresarial

A proposta de reforma do Código Civil brasileiro, veiculada pelo Projeto de Lei nº 4/2025, tem sido apresentada sob o discurso da modernização do Direito Privado e da necessidade de sua adequação às transformações econômicas e sociais contemporâneas. Não obstante, uma análise sistemática do texto revela que a iniciativa legislativa ultrapassa o plano de ajustes […]

Concorrencial

Vulnerabilidade do consumidor no mercado de plataformas digitais à luz da concorrência

Como mandamento constitucional básico da ordem econômica, o império da ampla concorrência conferiu a possibilidade de exploração das atividades respaldada no princípio da livre-iniciativa, traduzindo-se como verdadeiro freio ao Estado para realizar imposições que não se coadunam a esta finalidade. A concorrência estabelecida no desenrolar do século 19, posteriormente potencializada pela tecnologia, deixa claro que […]

Civil

Klauck e Barros: Legítima, autonomia privada e solidariedade familiar

Muito se discute sobre a necessidade ou não de revisão da legítima no direito sucessório brasileiro. Em virtude disso, a presente pesquisa destina-se a responder se o instituto, tal como positivado hoje, deve permanecer ou não no ordenamento e se sim, de que maneira. Para tanto, num primeiro momento, revisitar-se-á o instituto da legítima, trabalhando-se […]