Na aquisição de bens imóveis, além do pagamento do valor acordado pelo bem, também é necessário o recolhimento aos cofres municipais do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, o chamado ITBI. Mas em qual momento o município pode exigir o ITBI, ou seja, quando ocorre seu fato gerador? No momento do registro da escritura pública […]
