Amaro Moraes e Silva Neto

No dia 9 de agosto de 2010, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro colou em seu website um clipping chamado Mantida decisão que obriga aerolíneas argentinas a indenizar passageiro. O teor de seu texto: A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO RIO MANTEVE A CONDENAÇÃO DA AEROLÍNEAS […]

Consoante a boa (e a má) doutrina e a jurisprudência, meros aborrecimentos e dissabores não podem ser considerados como fatores geradores de danos morais, haja vista que meros aborrecimentos e dissabores (ou situações estressantes do cotidiano) são consequências intrínsecas do jogo social que formulamos, aceitamos e jogamos. Falhas de atendimento, pequenas rusgas, críticas desfavoráveis, atos […]

Pink: O que você quer fazer hoje à noite, cérebro? Cérebro: A mesma coisa que fazemos todas as noites, Pink. Tentar conquistar o mundo! (personagens animados de Spielberg, lançados em 1995) O monitoramento de nossos atos na Internet, gostemos ou não, sempre ocorreu. Aliás, o monitoramento — lactu sensu, a espionagem — sempre existiu em […]

Direito não é apenas um conceito ou mera ideia estática, mas algo dinâmico. Deste modo, conceituá-lo não é tarefa fácil, eis que esses conceitos não guardam um traço característico como, por exemplo, um elefante. Se me apresentam a tromba de um elefante, de pronto duas ideias me ocorrem: ou na extremidade oposta da tromba existe […]

Num país de inocentes, como é o nosso, plágio e contrafação são bobagens de alguns radicais e nada mais. Por essa razão é que tanto e tanto se copia. Ninguém escapa. Padres e cientistas furtam ideias[1]. Escritórios de advocacia, escritórios de patente, professores de respeitabilíssimas faculdades, editoras e websites de segurança surfam na mesma onda[2]. […]

Um dos primeiros casos de plágio que conheço é relativo ao cálculo diferencial e integral, no qual, grosso modo, se encontra o básico da Física. Porém, tranqüilize-se nobilíssima Leitora (ou prezado Leitor) porque não vou falar de Física, mas de Direito. No ano de 1672, foi escrito um curioso artigo científico a respeito da natureza […]

A contrafação (plágio) na web está atingindo proporções inimagináveis e o descaramento dos contrafatores cresce no mesmo ritmo. Não tenho um amigo que escreva que não tenha sido vítima de contrafação. O mais irônico é que os contrafatores, quando alertados pelas vítimas de seus roubos, ficam indignados, como se o roubo de seus artigos fosse […]

A partir de 24 de novembro de 1931, com a promulgação do Decreto 20.704, o Brasil ratificou a Convenção de Varsóvia, realizada aos 12 de outubro de 1929 — e de acordo com a Constituição Federal, os tratados internacionais devem, obrigatoriamente, ser cumpridos. Considerando-se, por fim, que não houve qualquer limitação à sua vigência no […]

Ao adquirir uma passagem, o consumidor guarda a expectativa de, em determinado dia de determinado mês, viajar de um lugar a outro, neste planeta. Para tanto, se a passagem adquirida para tal propósito for aérea, ele deverá chegar no aeroporto de partida no horário e dia aprazados, com os devidos documentos e passagens, a fim […]

Desde o primeiro momento que acessei a internet, nos idos de 1995, pressenti que o grande teatro da repreensão penal1 apresentaria óperas bufas nunca dantes imaginadas — e tudo isso com a colaboração de profissionais do direito (advogados, juízes, promotores, etc.). Todavia, nem remotamente imaginava que meu pressentimento se tornaria realidade ou, mais do que […]