Ameur Hudson Amancio Pinto

O testamento como manifestação de vontade intervivos daquele que dispõe de seus bens ou parte deles tem sido, em alguns casos, alvo de irresignações de herdeiros, se sentindo preteridos pelo testador ou até mesmo prejudicados após a morte do mesmo. Ao se depararem com um testamento dispondo em favor de uma determinada pessoa parte da […]

A usucapião extraordinária previsto no 1.238 do Código Civil, como meio de aquisição originária da propriedade pela prescrição aquisitiva, vem socorrer àqueles que, por um longo período utilizando a coisa com ânimo de dono, não possui justo título, esbarrando na possibilidade de ingressar no fólio real como proprietário, já que, não há como cumprir o […]