Ana Clara Sá

é especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerh), pós-graduada em Direitos Difusos e Coletivos pelo Curso Círculo de Estudos na Internet (CEI), membra da Comissão de Proteção Animal da Associação Brasileira de Advogados (ABA), advogada, professora de Direito Civil e autora de obras jurídicas.

Ana Clara Sá: Animais como responsáveis penais

Em tempos nos quais ainda não há sequer consenso jurídico sobre a atribuição de direitos aos animais, apresenta-se como uma aberração jurídica a responsabilização penal dos animais, como se titulares de deveres jurídicos fossem. Por isso tanto causa estranheza a notícia, recentemente veiculada, a respeito da condenação de uma ursa à pena de morte na […]