é doutora em Direito, professora da UFPA (Universidade Federal do Pará), promotora de Justiça do MP-PA, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MP-PA e coordenadora do grupo de pesquisa "Garantismo em Movimento".
Premissa: não somos condescendentes com o crime organizado, tampouco defendemos uma postura inerte do Direito Penal em seu enfrentamento. Todo o contrário! A questão é de uma gravidade exponencial e, exatamente por isso, exige respostas responsáveis e efetivas. Dito isto, sigamos! Spacca O avanço da criminalidade organizada nas democracias contemporâneas tem intensificado pressões por respostas […]
No último dia 26 de novembro, foi publicada a Lei 15.272, que entrou em vigor na mesma data, alterando dispositivos do Código de Processo Penal, para dispor sobre: 1) as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, 2) a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do […]
Certo dia, nesses meus quase 32 anos de carreira no Ministério Público, ao chegar para uma audiência, em substituição a um colega que estava em gozo de férias, percebi que a sala possuía a seguinte estética: duas mesas em formato de “T”, sendo que aquela que representava o corte superior da letra era dedicada ao […]
No dia 31/10/23, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que prevê o aumento de penas para furto, roubo, latrocínio e outros crimes. O texto, que aguarda apreciação pelo Senado, é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar para o Projeto de Lei idealizado pelo deputado Kim Kataguiri e outros. [1] Com a mudança, […]
Há um senso comum (não de todo equivocado) no sentido de que um juiz garantista possui atributos para atuar, preferencialmente, em matérias criminais. O equívoco é, parcialmente, justificado. Explico. O Garantismo de Luigi Ferrajoli — como já destaquei em artigos anteriores — chega aqui no Brasil como "Garantismo Penal", já que vem por meio da […]
Em 2017, publicamos, eu e meu parceiro Fernando Albuquerque, a primeira edição do nosso "Precisamos falar sobre garantismo: limites e resistência ao poder de punir"[1]. Trata-se de uma introdução — cujo objetivo principal era o de ser acessível, sobretudo, aos alunos da graduação — acerca dos fundamentos epistemológicos, axiológicos e normativos da teoria do Garantismo […]
Minha cara jovem garantista, Fernando Pessoa (por Álvaro de Campos) eternizou, em forma de poema: "Todas as cartas de amor são ridículas. Não seriam cartas de amor se não fossem ridículas". Hoje não mais se escrevem cartas. Nem de amor, nem quaisquer outras. Os saudosistas, talvez. Os ridículos. Como eu! Aqueles que, além de cartas, gostam […]
Em recente artigo publicado na coluna "Senso Incomum", nesta ConJur, Lenio Streck menciona entrevista — a respeito da possibilidade de execução provisória da pena — na qual o ministro do STF Luís Roberto Barroso declara que, se o Supremo não corresponder aos sentimentos da sociedade, vai acabar por perder a sua legitimidade[1]. Há um ano, […]
